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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1582/2014 Denominação Rodoviária  27/02/2019
1581/2014 Subvenção a Entidade Social APAE 27/02/2019
1580/2014 Ampliação do perímetro do Municipio 27/02/2019
1579/2014 Plano Diretor de Controle de Erosão Rural 27/02/2019
1578/2014 Reforma no Centro de Saúde 27/02/2019
1577/2014 Aquisição de caminhão Pipa 27/02/2019
1576/2014 Inclui no Perimetro Urbano área de 453.545,48 m2 27/02/2019
1575/2014 Revisão anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara.  26/02/2019
1574/2014 Revisão anual dos subsídios do Prefeito e Vice Prefeito. 26/02/2019
1573/2014 Abertura de créditos 26/02/2019
1571/2014 Concessão de Bolsa de Estudos a Servidores Públicos Municipais 26/02/2014
1570/2014 Convênio com a Associação Comitiva Cascudo 26/02/2014
1569/2014 Inclusão de nova ação de Governo no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamento de 2014. 06/02/2014
1568/2014 Inclusão de nova ação de Governo no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014.  06/02/2014
1567/2014 Despesas especificas do Depto. de Assitencia Social com recursos vinculados 06/02/2014
1566/2014 Despesas especificas do Depto. de Assistencia Social 06/02/2014
1565/2014 Inclusão de novas ações de Governo no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 06/02/2014
1564/2014 Inclusão de nova ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 06/02/2014
1563/2014 Inclusão do Programa Emergencial de Auxilio Desemprego no Plano Plurianual 2014-2017 30/01/2014
1562/2014 Reposição e aumento salarial dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal. 30/01/2014
1561/2014 Altera escala Padrão de Vencimento  21/01/2014
1560/2014 Prevenção contra criadouros dos mosquitos aedes aegypty 21/01/2014
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