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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1740/2017 Valor adicional ao beneficio Programa Suplementar de Alimentação do Servidor 12/12/2017
1738/2017 Doação de imóvel 12/12/2017
1737/2017 Inclusão de nova ação de governo e abertura de créditos especiais 12/12/2017
1736/2017 Inclusão de nova ação de governo e abertura de créditos especiais 12/12/2017
1735/2017 Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento 12/12/2017
1734/2017 Abertura de Créditos Suplementares no Orçamento 12/12/2017
1733/2017 Redenominação de logradouros públicos 12/12/2017
1732/2017 Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento 21/11/2017
1731/2017 Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento 21/11/2017
1730/2017 Estima receita e fixa despesa do município para 2018 21/11/2017
1729/2017 Nova ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes e Abertura de Créditos 08/11/2017
1728/2017 Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento 08/11/2017
1727/2017 Abertura de Créditos Suplementares no Orçamento 08/11/2017
1723/2017 Abertura de Credito Suplementar no Orçamento 31/08/2017
1722/2017 Abertura de Créditos Suplementares 31/08/2017
1721/2017 Denominação Loteamento e logradouros 03/08/2017
1720/2017 Oficialização de Eventos Esportivos 03/08/2017
1719/2017 Denominação estrada Municipal RBS346 03/08/2017
1718/2017 Denominação estrada Municipal RBS 235 03/08/2017
1717/2017 Lei Orçamentária 2018 03/08/2017
1716/2017 Plano Plurianual 2018-2021 03/08/2017
1715/2017 Abertura de Créditos Suplementares 12/05/2017
1714/2017 Aumento do Duodécimo 12/05/2017
1713/2017 Dia Municipal do Padre 18/04/2017
1712/2017 Dia Municipal dos Pastores Evangélicos 18/04/2017
1710/2017 Altera valor do Cartão Alimentação 04/04/2017
1709/2017 Abertura de Credito Suplementar 04/04/2017
1708/2017 Inclusão de nova ação e abertura de crédito especial 07/04/2017
1707/2017 Repasse de recursos financeiros a Associação Comitiva Cascudo 04/04/2017
1706/2017 Repasse de recursos financeiros a APAE 04/04/2017
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