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MOÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Data da Sessão de Apresentação Legislatura Ano
12 12/03/2026 16/03/2026 2025-2028 2026
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Marcio Wilian Rafael
Denilson Mansano
João Ildes Beffa
Elcione Daniel Fardelone
João Marcelo Martins Vieira
Ementa

Apresentar manifestação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 3.531/2021, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais técnicos, administrativos e operacionais da educação básica pública. 

Arquivos

Moção 12/2026

Movimentação

17/03/2026 - 14:45

Tipo - Apoio - Situação - APROVADA - Proposição aprovada - Arquivo -

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