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REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Data da Sessão de Apresentação Legislatura Ano
3 19/02/2026 23/02/2026 2025-2028 2026
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Raphael Augusto Nardo
Ementa

Requer informações ao Poder Executivo acerca da implantação do reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica - Exercício de 2026, instituído pela Medida Provisória n° 1.334, de 21 de janeiro de 2026.

Arquivos

Requerimento 3/2026

Movimentação

24/02/2026 - 15:06

Situação - APROVADA - Proposição aprovada - Arquivo -

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Requerimento sem protocolo vinculado!
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