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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/06/2024 |
Número | ||
2004 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
"Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante formalização de Termo de Convênio, à ser celebrado com a Prefeitura Municipal de Salto Grande SP, repasse de recursos financeiros à Casa de Acolhimento Municipal de Salto Grande, para a consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências". |
Arquivos
Número: 2004 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2004/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2004/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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