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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4/2025 Atos da mesa:“Suspende o expediente na Câmara Municipal de Ribeirão do Sul no dia 17 de abril de 2025, em razão dos feriados da sexta-feira da Paixão e de Tiradentes, e da outras providências” 22/04/2025
14/2025 Dispõe sobre as diárias dos motoristas, alterando o artigo 2º da Lei nº 1.745/2017 03/04/2025
13/2025 Dispõe sobre o ingresso do Município no Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema - CIVAP 03/04/2025
3/2025 Atos da Mesa:“Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal entre os dias 03 e 05 de março de 2025, e dá outras providências." 26/02/2025
2037/2025 Dispõe sobre alteração do valor da Bolsa Auxílio Desemprego.  30/01/2025
4/2024 Exoneração de Servidor - Darlan Henrique Castelani 29/01/2025
32025/2025 Nomeação de Servidor - Sabrina Amancio da Silva 28/01/2025
22025/2025 Nomeação da Comissão de Licitação para Exercício de 2025 28/01/2025
22025/2025 Atos da Presidência: “Dispõe sobre a nomeação dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ribeirão do Sul, para o Biênio 2025-2026”.  28/01/2025
12025/2025 Nomeação de Servidor - José Eduardo Mirandola 28/01/2025
12025/2025 Atos da Mesa:“Dispõe sobre a designação de Servidor e do Presidente da Câmara Municipal, autorizados a realizar as movimentações financeiras e/ou transações bancárias na conta bancária da Câmara Municipal de Ribeirão do Sul-SP, mantida junto ao Banco Bradesco S/A, Agência nº 2279, e dá ... 28/01/2025
2034/2025 Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela ANATEL. 24/01/2025
2033/2025 Dispõe sobre a responsabilidade decorrente de infrações de trânsito cometidas por servidor público municipal na condução de veículo oficial. 24/01/2025
2032/2025 Dispõe sobre a escala padrão de vencimento dos empregos públicos municipais.  24/01/2025
2031/2025 Institui o Banco de Horas dos Servidores Públicos Municipais. 24/01/2025
2036/2025 Dispõe sobre a alteração de Plano de Carreira do Magistério. 20/01/2025
2035/2025 Dispõe sobre a contratação dos professores - Revoga o artigo 6º e parágrafos da Lei Complementar 1.495/12. 20/01/2025
2030/2024 "Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares no Orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências" 17/12/2024
7/2024 "Dispõe sobre a suspensão do funcionamento das atividades administrativas da Câmara Municipal de Ribeirão do Sul, nos dias 23, 24, 26, 27, 30 e 31 de dezembro de 2024 e dias 02 e 03 de janeiro de 2025, e dá outras providências." 17/12/2024
2029/2024 "Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares no Orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências". 26/11/2024 
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