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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2093/2026 Dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) de Ribeirão do Sul - SP e dá outras providências.  07/04/2026
5/2026 Atos da Mesa:“Dispõe sobre a suspensão do funcionamento das atividades administrativas da Câmara Municipal de Ribeirão do Sul, no dia 02 de abril de 2026, em razão do feriado da sexta-feira da Paixão.'' 30/03/2026
2092/2026 Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026; e abertura de Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2026, R$ 100.000,00 (PROJETO DE CUSTEIO PARA O DES... 17/03/2026
2091/2026 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos e efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ribeirão do Sul, para o exercício de 2026, e dá outras providências.  17/03/2026
2090/2026 Dispõe sobre o reajuste da escala padrão de vencimentos dos empregos públicos municipais e dá outras providências.   17/03/2026
2089/2026 Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Ribeirão do Sul/SP e institui normas para a delimitação, proteção, uso e ocupação das Áreas de Preservação Permanente - APPs incidentes sobre cursos d´água naturais, nascentes e demais áreas ambientalmente sensíveis inseridas no perí... 03/03/2026
2088/2026 Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.076, de 16 de dezembro de 2025, descontos de empréstimos não poderão exceder a 30% e dá outras providências 03/03/2026
2087/2026 Altera a Lei Municipal n° 2.041 de 17 de abril de 2025 que autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante formalização de Termo de Fomento ou outro instrumento de parceria, repasses de recursos financeiros à Associação Protetora de Animais Silvestres de Assis - APASS para consecução de fina... 03/03/2026
2086/2026 Altera a Lei Municipal n° 2.047 de 13 de maio de 2025 que autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante formalização de Termo de Fomento ou outro instrumento de parceria, repasses de recursos financeiros ao LAR DOS VELHINHOS PAPA JOÃO XXIII para consecução de finalidades de interesse públi... 03/03/2026
2085/2026 Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026; e abertura de Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2026, R$ 585.664,15 (AMPLIAÇÃO DA CRECHE PROFESSOR... 03/03/2026
2084/2026 Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026; e abertura de Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2026, R$ 150.000,00 (AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS) e dá o... 03/03/2026
2083/2026 Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026; e abertura de Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2026, R$ 400.000,00 (AQUISIÇÃO DE VAN) e dá outras... 03/03/2026
2082/2026 Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026; e abertura de Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2026, R$ 15.000,00 e dá outras providências. 03/03/2026
1/2026 Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Sul, relativas ao Exercício Financeiro de 2023, Processo TC nº 004076.989.23-5. 24/02/2026
4/2026 Atos da Mesa:“Dispõe sobre a suspensão do funcionamento das atividades administrativas da Câmara Municipal de Ribeirão do Sul, nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026, e da outras providências." 12/02/2026
2/2026 Atos da Mesa:“Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, a data de realização da Sessão Ordinária prevista para o dia 16 de fevereiro de 2026, e dá outras providências." 02/02/2026
11/2025 Atos da Mesa:“Dispõe sobre a suspensão do funcionamento das atividades administrativas da Câmara Municipal de Ribeirão do Sul, nos dias 24, 26, 29, 30 e 31 de dezembro de 2025 e dia 02 de janeiro de 2026, e dá outras providências" 22/12/2025
2075/2025 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ribeirão do Sul, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.” 16/12/2025
4/2025 Dispõe sobre o novo o Regimento interno da Câmara Municipal de Ribeirão do Sul, e dá outras providências. 16/12/2025
1/2025 Emenda Revisora a Lei Orgânica  Municipal n°01/2025 16/12/2025 
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