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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2063/2025 Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ribeirão do Sul para o exercício de 2026, e dá outras providências.  19/08/2025
2062/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026-2029, e dá outras providências.  19/08/2025
2061/2025 Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares da Câmara Municipal no Orçamento do exercício de 2025, e dá outras providências.  19/08/2025
2060/2025 Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares no Orçamento do exercício de 2025, e dá outras providências.  19/08/2025
2064/2025 Prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação da Rede Municipal de Ensino do Município de Ribeirão do Sul.  05/08/2025
2/2025 Dispõe sobre a regulamentação da antecipação de 50% da gratificação natalina - 13º salário aos servidores da Câmara Municipal de Ribeirão do Sul e dá outras providências.  05/08/2025
2059/2025 Institui o Imposto Predial e Territorial Urbano Sustentável (IPTU VERDE) no Município de Ribeirão do Sul. 24/07/2025
2058/2025 Cria o Distrito Empresarial e Comercial de Ribeirão do Sul, define sua finalidade e localização, promove a afetação do imóvel público correspondente, autoriza o parcelamento e a instituição de áreas institucionais, revoga a Lei Municipal nº 1.978/2023, e dá outras providências. 24/07/2025
2057/2025 Dispõe sobre o pagamento de diárias aos motoristas municipais conforme previsto na Lei Municipal nº 1.745/2017 e dá outras providências. 22/07/2025
2056/2025 Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares e Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2025, e dá outras providências. 22/07/2025
2055/2025 Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025; e abertura de Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2025, e dá outras providências. 22/07/2025
2054/2025 Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025; e abertura de Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2025, e dá outras providências. 22/07/2025
2053/2025 Institui no calendário oficial de eventos do Município de Ribeirão do Sul-SP o mês do abril verde, dedicado à conscientização e prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais e dá outras providências. 22/07/2025
2052/2025 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.831 de 15 de junho de 2020 que "Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Ribeirão do Sul e dá outras providências.  22/07/2025
2051/2025 Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências. 22/07/2025
2050/2025 Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares e Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2025, e dá outras providências. 22/07/2025
2049/2025 Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025; e abertura de Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2025, e dá outras providências. 22/07/2025
2038/2025 Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025; e abertura de Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2025, e dá outras providências. 22/07/2025
7/2025 Ato da Mesa Dispõe sobre a suspensão do funcionamento da Câmara Municipal de Ribeirão do Sul, no dia 20 de junho de 2025 e dá outras providências. 26/06/2025
8/2025 Ato da Presidência:“Dispõe sobre a tramitação do Projeto de Lei 25/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2026-2029, e do Projeto de Lei 26/2025 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro para 2026"... 16/06/2025
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