LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	03/03/2026
Número
2088
Legislatura
2025-2028
Ementa
Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.076, de 16 de dezembro de 2025, descontos de empréstimos não poderão exceder a 30% e dá outras providências

Arquivos

Número: 2088

Alteram ou Revogam - 2088/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2088/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/03/2026 - 15:36

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Ribeirão do Sul - SP.
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