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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1851/2020 Ratifica protocolo de intençoes firmado com a UMMES  08/02/2021
1850/2020 Extinção Consorcio Internacional de maquinas  UMMES  08/02/2021
1849/2020 Convênio com ITESP  08/02/2021
1848/2020 Rito Processual administrativo para apuração de infrações de fornecedores  08/02/2021
1847/2020 Denominação de Bens Públicos  08/02/2021
1846/2020 Abertura de creditos  08/02/2021
1845/2020 Abertura de creditos  08/02/2021
1844/2020 Denominação de vias publicas  08/02/2021
1843/2020 Abertura de creditos  08/02/2021
1842/2020 Estima a Receita e fixa Despesa para exercicio de 2021 13/11/2020
1841/2020 Lei Orgânica para o exercicio de 2021 13/11/2020
1840/2020 Denominação de vias públicas  13/11/2020
1839/2020 Auxilio Financeiro da Lei Complementar  13/11/2020
1838/2020 Abertura de Créditos Suplementares  13/11/2020
1837/2020 Denominação de vias públicas  13/11/2020
1836/2020 Fixação dos subsídios do Prefeito e Vice Prefeito  13/11/2020
1835/2020 Alteração PPA e na LDO Exercicio 2021 12/11/2020
1834/2020 Enfrentamento da Emergencia de saude 12/11/2020
1833/2020 Abertura de Créditos Suplementares  12/11/2020
1832/2020 Denominação nova Creche Escola Municipal Professora Nilda Maria de Mello  12/11/2020
1831/2020 Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil ( COMPDEC) 12/11/2020
1830/2020 Abertura de Créditos Suplementares 12/11/2020
1829/2020 Denominação estrada municipal RBS 040 Vicinal Alcides Luiz Viana 12/11/2020
1828/2020 Abertura de Créditos Suplementares  12/03/2020
1827/2020 Recapeamento asfaltico em vias urbanas  12/03/2020
1826/2020 Ampliação do Centro de multiplo uso 12/03/2020
1825/2020 Aquisição de patrulha agricola mecanizada  12/03/2020
1824/2020 Festival de Esportes  12/03/2020
1823/2020 Construção do Cras 12/03/2020
1822/2020 Substituição de luminárias  12/03/2020
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