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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1927/2022 DIOPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL PARA A UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE MADEIRA NATIVA EM OBRAS 17/10/2022
1926/2022 CRIAÇÃO DO  (CONDEMA ) 17/10/2022
1925/2022 PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS EM LOTES MUNICIPAIS 17/10/2022
1924/2022 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIEMTAL 17/10/2022
1923/2022 RATIFICAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE CONTROLE E EROSÃO RURAL 17/10/2022
1922/2022 PLANO MUNCIPAL DA MATA  ATLÂNTICA  OU CERRADO 17/10/2022
1921/2022 PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS  17/10/2022
1920/2022 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 17/10/2022
1919/2022 PROJETO SOCIOAMBIENTAL, UMA CRIANÇA UMA ÀRVORE  17/10/2022
1918/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE  DOS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM NATIVA DA FLORA BRASILEIRA  17/10/2022
1917/2022 DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PARTINENTES AO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA  17/10/2022
1916/2022 CRIAÇÃO DO  ( FMMA ) 17/10/2022
1915/2022 PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS  17/10/2022
1914/2022 REGULAMENTAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL  17/10/2022
1913/2022 CRIAÇÃO DA  ( COMPDEC ) 17/10/2022
1912/2022 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTARES  17/10/2022
1910/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA  LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO  16/08/2022
1907/2022 dispõe sobre a inclusão de uma nova ação de governo no plano plurianual  13/07/2022
1904/2022 dispões sobre a abertura de créditos 07/07/2022
1902/2022 ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO LEI 1902 30/06/2022
1901/2022 DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DE UMA NOVA AÇÃO DE GOVERNO NOPLANO PLURIANUIAL DE 2022 30/06/2022
1900/2022 ABERTURA DE CRÉDITO NO EXERCÍCIO DE 2022 30/06/2022
1899/2022 ABERTURA DE CREDITO NO ORÇAMENTO DE 2022 24/06/2022
1898/2022 DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO  24/06/2022
1897/2022 Semana De Conscientização municipal do autista, a ser comemorada  24/06/2022
1896/2022 OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS NA ABERTURA DE SHOWS  03/06/2022
1895/2022 BENEFÍCIO DO PROGRAMA SUPLEMENTAR DE ALIMENTAÇÃO  25/05/2022
1894/2022 CUSTAR DESPESAS DE INFRAESTRUTUTRA  25/05/2022
1893/2022 PLANO PLURIANUAL 25/05/2022
1892/2022 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO 05/05/2022
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