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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1999/2024 ABERTURA DE CRÉDITOS 06/05/2024
1998/2024 ABERTURA DE CREDITOS 06/05/2024
1997/2024 DISPÕE SOBRE  PROLONGAMENTO DA EXTENÇÃO DA RUA  ANGELO AVANZI 28/02/2024
1996/2024 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL 21/02/2024
1993/2024 "Dispõe sobre denominação de Prédio Público e dá outras providências”. 26/02/2024
1992/2024 "Revoga a Lei nº 1.946 de 09 de fevereiro de 2023 alterando o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.779/2018, que autoriza o Poder Executivo a Transferir mediante termo de Fomento ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE D... 26/02/2024
1991/2024 "Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares no Orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências". 26/02/2024
1990/2024 "Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências". 26/02/2024
1989/2024 "Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e abertura de Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências". 26/02/2024
1988/2024 Criação do plano municipal pela primeira infância do Município de Ribeirão do sul  31/01/2024
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