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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1874/2021 dispõe sobre a inclusão de uma nova ação no plano plurianual  21/12/2021
1873/2021 Dispõe sobre a inclusão de nova ação do plano plurianual  21/12/2021
1872/2021 Dispõe sobre a inclusão de nova ação no plano plurianual  21/12/2021
1871/2021 Altera o paragrafo 4  do artigo 26 da lei 1861 21/12/2021
1870/2021 Estima a  receita e fixa para o exercício de 2022 21/12/2021
1869/2021 Repasses ao terceiro setor entre administração pública  21/12/2021
1868/2021 Suplementação no Orçamento 2021 10/12/2021
1867/2021 Contratar Operação De Credito  26/10/2021
1866/2021 Desenvolvimento Habitacional 26/10/2021
1865/2021 Aquisição de equipamento e material permanente  14/10/2021
1864/2021 PLANO PLURIANUAL 2021 20/09/2021
1863/2021 ABERTURA DE CREDITOS 2021 20/09/2021
1862/2021 ABERTURA DE CREDITO 20/09/2021
1861/2021 LEI ORCAMENTARIA 2022 20/09/2021
1860/2021 PLANO PLURIANUAL DE  2022 - 2025 20/09/2021
1859/2021 LISTA DE VACINADOS CONTRA O COVID 03/08/2021
1858/2021 CONVÊNIO SALTO GRANDE 03/08/2021
1857/2021 CRÉDITO SUPLEMENTAR  NO ORÇAMENTO DE 2021 03/08/2021
1856/2021 TRANSPORTE DE ALUNOS 03/08/2021
1855/2021 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES 03/08/2021
1854/2021 NOVA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA DESPESA 03/08/2021
1853/2021 reestruturação do conselho municipal e controle social 20/05/2021
1852/2021 Aquisição de vacinas para combate a pandemia 20/05/2021
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